Política de Privacidade
2. Política de Privacidade e LGPD
Última atualização: 15 de maio de 2025
Esta Política descreve como a Cobratu coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2.1. Encarregado de Dados (DPO)
| Encarregado | Amaury |
|---|---|
| contato@cobratu.com | |
| Função | Receber comunicações, esclarecer dúvidas e tratar requisições relacionadas a dados pessoais, conforme art. 41 da LGPD |
2.2. Papéis e Responsabilidades
A Cobratu atua em DOIS papéis distintos: (i) como CONTROLADORA em relação aos dados do Usuário; e (ii) como OPERADORA em relação aos dados dos Devedores cadastrados pelo Usuário.
Quando a Cobratu é Controladora:
- Em relação aos dados cadastrais do Usuário (nome, CPF/CNPJ, e-mail, etc);
- Em relação aos dados de pagamento e faturamento;
- Em relação aos logs de uso e dados analíticos.
Quando a Cobratu é Operadora:
- Em relação aos dados dos Devedores cadastrados pelo Usuário;
- Em relação ao conteúdo de cobranças enviadas.
Como Operadora, a Cobratu trata os dados estritamente conforme instruções do Controlador (Usuário), que é o responsável primário pela base legal e pelos direitos dos titulares.
2.3. Base Legal do Tratamento
A Cobratu trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (inciso V): prestação dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal (inciso II): conformidade fiscal e regulatória;
- Legítimo interesse (inciso IX): melhoria da Plataforma, segurança e prevenção à fraude;
- Consentimento (inciso I): comunicações de marketing e Google Analytics;
- Exercício regular de direitos (inciso VI): defesa em processos administrativos ou judiciais.
Em relação aos dados dos Devedores, cabe ao Usuário garantir a base legal adequada (geralmente legítimo interesse ou execução de contrato pré-existente).
2.4. Dados Coletados
2.4.1. Dados do Usuário
- Identificação: nome completo, CPF ou CNPJ;
- Contato: e-mail, telefone, endereço;
- Pagamento: dados de cartão processados exclusivamente pela Stripe (não armazenamos);
- Acesso: IP, user-agent, geolocalização aproximada, logs de uso;
- Comportamentais: navegação coletada via Google Analytics 4 (anonimizado).
2.4.2. Dados de Devedores (inseridos pelo Usuário)
- Nome completo, CPF ou CNPJ;
- E-mail e telefone;
- Informações sobre dívidas, valores e prazos;
- Histórico de comunicações e pagamentos.
2.5. Subprocessadores de Dados
A Cobratu utiliza os seguintes subprocessadores, todos com garantias de proteção de dados adequadas:
| Subprocessador | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Hostinger International Ltd | Hospedagem da Plataforma | Brasil / União Europeia |
| Locaweb Serviços de Internet S.A. | E-mail corporativo | Brasil |
| Stripe, Inc. | Processamento de pagamentos | Estados Unidos |
| Resend, Inc. | Envio de e-mails transacionais | Estados Unidos |
| YCloud Pte Ltd | WhatsApp Business API | Singapura |
| Google LLC | Google Analytics 4 | Estados Unidos |
| Meta Platforms, Inc. | WhatsApp Business API | Estados Unidos |
A lista atualizada de subprocessadores está disponível mediante solicitação ao DPO.
2.6. Transferência Internacional
Alguns subprocessadores estão localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, mediante:
- Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
- Garantia de nível adequado de proteção;
- Consentimento específico do titular, quando exigido.
2.7. Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Durante toda a vigência do contrato |
| Dados após cancelamento | 90 dias para reativação, depois excluídos |
| Dados fiscais e financeiros | 5 anos (legislação fiscal) |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil, art. 15) |
| Registros de conexão | 1 ano (Marco Civil, art. 13) |
| Backups | Até 30 dias após exclusão |
| Google Analytics 4 | 14 meses (padrão GA4) |
2.8. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas (art. 20 da LGPD).
Solicitações devem ser enviadas para contato@cobratu.com e serão atendidas em até 15 dias úteis. Em casos complexos, o prazo pode ser estendido mediante justificativa.
2.9. Segurança dos Dados
A Cobratu adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3);
- Criptografia em repositório para dados sensíveis;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC);
- Autenticação multifator para acessos administrativos;
- Logs de auditoria e monitoramento contínuo;
- Backups diários automatizados com criptografia;
- Testes periódicos de vulnerabilidade;
- Treinamento de segurança para equipe.
2.10. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Cobratu:
- Notificará a ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação;
- Notificará os titulares afetados em prazo razoável;
- Adotará medidas para mitigar os efeitos do incidente;
- Investigará as causas e implementará melhorias.
2.11. Marco Civil da Internet
Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014:
- A Cobratu armazena registros de conexão pelo prazo legal de 1 ano (art. 13);
- Registros de acesso a aplicações são mantidos por 6 meses (art. 15);
- Tais registros podem ser disponibilizados mediante ordem judicial;
- A Cobratu respeita a neutralidade da rede e a liberdade de expressão.
3. Política de Cookies
Última atualização: 15 de maio de 2025
Esta Política detalha o uso de cookies e tecnologias similares na Plataforma.
3.1. O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação, utilizados para melhorar a experiência e o funcionamento do site.
3.2. Tipos de Cookies Utilizados
Cookies Essenciais (sem consentimento)
Necessários para funcionamento básico da Plataforma. Sem eles o serviço não opera.
- Cookies de sessão e autenticação;
- Cookies de segurança (CSRF tokens);
- Cookies de preferências básicas.
Cookies Analíticos (com consentimento)
Coletam dados sobre uso da Plataforma para melhorar nossos serviços.
- Google Analytics 4: _ga (2 anos), _ga_* (2 anos), _gid (24 horas);
- Dados coletados: páginas visitadas, tempo de sessão, dispositivo, localização aproximada.
Cookies de Preferência (com consentimento)
- Idioma e região preferidos;
- Configurações de tema e interface.
3.3. Google Analytics 4
Utilizamos o GA4 da Google LLC com as seguintes configurações de privacidade:
- Anonimização de IP ativada por padrão;
- Compartilhamento de dados com a Google limitado;
- Retenção de dados configurada para 14 meses;
- Sinais do Google desativados, salvo consentimento expresso.
Política de privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy
Opt-out do Google Analytics: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout
3.4. Gerenciamento de Cookies
O Usuário pode:
- Aceitar, recusar ou personalizar cookies no banner de consentimento;
- Alterar preferências a qualquer momento nas configurações da Plataforma;
- Configurar o navegador para bloquear cookies (pode afetar o funcionamento).